A Controloffice respeitam a privacidade do utilizador e protegem as suas informações pessoais. A maioria da página web pode ser navegada sem recurso à partilha de qualquer informação por parte do utilizador. Os nossos TERMOS E CONDIÇÕES informam-no do uso que a Controloffice fazem da sua informação pessoal sempre que esta for necessária para disponibilizar os seus serviços.
1. Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web loja.controloffice.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio loja.controloffice.pt é propriedade da Controloffice, com sede na Zona Industrial de Assequins, 3750 - 325 Águeda, pessoa coletiva n° 504 424 653 de ora em diante abreviadamente designada por Controloffice. A Controloffice reservam-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo website loja.controloffice.pt e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página. A venda online é válida e aplicável ao território de Portugal.
2. Condições de utilização de loja.controloffice.pt
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. O website loja.controloffice.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3.Alteração das presentes Condições
A Controloffice reservam-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
4.Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em controloffice.pt e seus subdomínios, são propriedade da Controloffice e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5.Informação sobre os Produtos e sobre Preços
5.1 Informação de Produtos
A Controloffice têm em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicado em loja.controloffice.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados. Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Controloffice reservam-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Controloffice comprometem-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Controloffice no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. Os preços e produtos disponibilizados em loja.controloffice.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de loja.controloffice.pt.
6.Processo de compra
6.1 Registo
Para realizar uma encomenda é necessário aceder a loja.controloffice.pt, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário electrónico, seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
6.2 Disponibilidade dos produtos
Os artigos disponíveis em loja.controloffice.pt possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.
6.3 Meios de pagamento
Os meios de pagamento disponíveis no site loja.controloffice.pt são: Transferência Bancária
6.4 Taxas e Impostos
Os preços de venda ao público indicado em loja.controloffice.pt são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços. Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
7 – Garantia
No caso de pretender devolver um produto, deverá observar a legislação aplicável, nomeadamente o disposto nos artigos, 6.º e 8.º do Decreto-Lei Nº 143/2001 de 26 de Abril alterado pelo Decreto-Lei Nº57/2008 de 26 de Março, pelo Decreto-Lei nº82/2008 de 20 de Maio e pelo Decreto-Lei nº317/2009 de 30 de Outubro. Devolução por danos de transporte - Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar ao número de telefone – 234 102 651– ou por email – controloffice@controloffice.pt.
8 – Devoluções e Direito de livre resolução do contrato
8.1 Direito de livre resolução:
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo de duas maneiras:
• Dirigir-se à Controloffice, apresentando a fatura e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).
• Contactar o número de telefone 234 102 651 para informações sobre procedimentos de envio.
Nota: Nunca expedir o artigo para a Controloffice sem contacto prévio com o número de telefone 234 102 651 ou o email controloffice@controloffice.pt.
8.2 Codições da Devolução no caso de resolução de contrato:
Reembolso: No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através transferência multibanco, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Controloffice um prazo de até 14 dias para o efeito.
O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a Controloffice da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens.
Fica excluído do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente o seguinte contrato de:
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do
consumidor ou manifestamente personalizados;
9. Responsabilidade
A Controloffice não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio loja.controloffice.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
10 Política relativa a dados pessoais
10.1 O que significa ter conta na loja Online da Controloffice?
A criação de conta online visa possibilidade de celebrar contratos de compra e
venda à distância e ainda consultar o histórico de compras.
10.2 Quem é o responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do
Cliente?
O responsável pelo tratamento é a Controloffice, com sede na Zona Industrial de Assequins, 3750 - 325 Águeda, pessoa coletiva n° 504 424 653, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de ???, com o capital social de € ???, de ora em diante abreviadamente designada por Controloffice.
10.3 Que dados são tratados pela Controloffice?
A Controloffice tratam os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, número de
contribuinte e moradas, telefone e IBAN.
10.4 Para que é que a Controloffice necessitam dos dados pessoais do Cliente?
Os dados pessoais acima referidos são tratados para efeitos de autenticação, emissão da fatura e tratamento do processo de entregas ao domicílio. O IBAN é apenas solicitado para tratamento de devoluções.
Os dados pessoais serão ainda utilizados para identificação de preferências potenciais de consumo, incluindo a definição de perfis, tendo por base o histórico de compras à distância. A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a otimização da gama de produtos disponibilizados online, bem como a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática. A Controloffice solicitam o consentimento do Cliente para proceder a este tratamento.
10.5 A quem é que a Controloffice transmitem os seus dados pessoais?
A Controloffice apenas transmitem os seus dados pessoais à Autoridade Tributária, a empresas contratadas para entrega de artigos ao domicílio, entidades financeiras.
10.6 Como é que a Controloffice comunicam campanhas, ofertas, ou
Benefícios ao cliente?
As campanhas, ofertas, ou benefícios são comunicadas através de e-mail ou outras ações através de plataformas digitais. As campanhas, ofertas, ou benefícios poderão ainda estar visíveis na loja online, através de loja.controloffice.pt.
10.7 Qual é o prazo de retenção dos dados pessoais do Cliente?
A Controloffice procederá à eliminação dos dados pessoais do cliente passado um período de 10 anos, sendo este o prazo para conservação dos documentos para efeitos fiscais. Os dados serão igualmente eliminados no prazo de um mês após o
cliente manifestar a intenção de o cancelar. Neste caso, a Controloffice manterá apenas os dados de transações para efeitos fiscais.
10.8 Quais são os direitos do Cliente e como poderá exercê-los?
Por regra, o cliente tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.
O direito de informação, de acesso e de retificação podem ser exercidos diretamente pelo cliente na plataforma. A Controloffice procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta em tempo oportuno. Caso necessite, o cliente poderá, ainda, apresentar reclamação
junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
11. Legislação aplicável
As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados
ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.